| Projeto: |
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PL 8 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-2018 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DENOMINA "VIADUTO PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA" O ATUAL "VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA", QUE PASSA POR CIMA DA RUA DANIEL KLEIN E INICIA-SE NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM COM TÉRMINO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN COM A RUA ADILSON BRITO |
| Assunto: |
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ADILSON BRITO ( RUA ) / ALTERACAO / DANIEL KLEIN ( RUA ) / DENOMINACAO / HELEY DE ABREU SILVA BATISTA ( VIADUTO PROFESSORA ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LUIS GUSHIKEN ( AVENIDA ) / M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) / MARISA LETICIA ( VIADUTO DONA ) / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0570-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/01/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 13/03/2018 | | CCJ | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 18/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 66/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 253/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento sobre o pl 8/2018, atraves do Documento Recebido nro. 519/2018
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| Encerramento: |
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18/06/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |